1 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2019
Autor: Policial Madril
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Denomina com o nome de Adelino Arconti, um próprio público do município.
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Aprovada
Obs.: Aprovada em 2º votação com 14 votos favoráveis e seis contrários.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2019
Autores: Cabral, Fernando Hallberg, Valdecir Alcantara
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público
de distribuição de energia elétrica em atender as normas técnicas aplicáveis à
ocupação do espaço público, promover a retirada dos fios inutilizados nos postes
de sua infraestrutura, notificar as demais empresas que utilizam os seus
postes como suporte de seus cabeamentos nas vias públicas de Cascavel, e dá outras
providências.
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Aprovada
Obs.: Aprovada 2º votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Autor: Fernando Hallberg
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Obriga as lojas de varejo e supermercados atacadistas, a disponibilizar carrinhos de compra para atender às necessidades de pessoas com deficiência no âmbito do município de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: Aprovada 2º votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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4 - Emenda nº 5 de 2020
Autor: Fernando Hallberg
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AO PLO 05/2020
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Aprovada
Obs.: Aprovada em turno único pela totalidade dos vereadores presentes.
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5 - Emenda nº 6 de 2020
Autor: Fernando Hallberg
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AO PLO 05/2020
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Aprovada
Obs.: Aprovada em turno único pela totalidade dos vereadores presentes.
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6 - Moção nº 7 de 2020
Autor: Misael Junior
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A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por meio de seu Vereador subscritor, nos termos do art. 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam Moção de Repúdio a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) pelas aferições indevidas e desconformes com a lei, nos relógios de energia de pessoas físicas que estão com estabelecimentos fechados nesses períodos de COVID-19 (...)
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Aprovada
Obs.: Aprovada em turno único pela totalidade dos vereadores presentes.
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7 - Requerimento nº 102 de 2020
Autor: Policial Madril
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REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Renato Mayer Bueno, Gerente Geral da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, solicitando estudos técnicos para esta companhia fazer a captação de água do Rio Tormenta, o qual nasce atrás da Vila Cajati, para que este faça a captação por meio dos Bairros Cascavel Velho, Itália e Região.
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Aprovada
Obs.: Aprovada em turno único pela totalidade dos vereadores presentes.
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