1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Autor: Mauro Seibert
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da segregação, do acondicionamento e da disponibilização adequada dos resíduos sólidos de origem domiciliar, no
Município de Cascavel e dá outras providências, nos termos do art. 75, §2" da Lei 6.706, de 2017, (Código de Posturas).
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Aprovada
Obs.: Aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Autor: Policial Madril
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Institui o "Dia do condutor da Tocha Olímpica" no Município de Cascavel e dá outras providências
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Aprovada
Obs.: Aprovada em 1ª votação com 14 votos favoráveis e três contrários.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Autores: Dr. Bocasanta, Josué de Souza, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto
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Dispõe acerca de vedações a concessão de incentivos e benefícios de ordem tributária, subvenção ou auxilio a Pessoas Jurídicas na forma que específica.
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Adiada
Obs.: Matéria adiada por 05 sessões a pedido do vereador Policial Madril.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Autores: Contador Mazutti, Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Pedro Sampaio, Policial Madril
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Dispõe a cerca da revogação expressa das Leis Municipais que ora especifica e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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