Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2017
Processo: -
Autor: Cabral, Damasceno Jr., Espínola, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Olavo Santos, Parra, Policial Madril, Valdecir Alcantara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM ESTÁDIO, GINÁSIOS E DEMAIS PRÓPRIOS PÚBLICOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Adiada Matéria adiada por 17 sessões. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Processo: -
Autor: Dr. Bocasanta, Espínola, Jaime Vasatta, Misael Junior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Parra, Policial Madril, Rafael Brugnerotto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o "Dia da Liberdade Religiosa" no município de Cascavel e dá outra providências. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1º votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: Dr. Bocasanta, Josué de Souza, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca de vedações a concessão de incentivos e benefícios de ordem tributária, subvenção ou auxilio a Pessoas Jurídicas na forma que específica. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1º votação pela totalidade dos vereadores presentes. |