Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Processo: -
Autor: Josué de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 6.773, de 10.11.2017 (Dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares e dá outras providências). - - |
Rejeitada por 7 votos favoráveis e 10 contrários. |