Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 05.05.2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12.11.2019. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. (houve pedido de vistas e de adiamento que foi prejudicado) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A SUSPENDER O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação com 11 votos favoráveis e nove contrários. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.084, DE 18.12.2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.215, DE 27.06.1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12.11.2019. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1º votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A." - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1º votação com 17 votos favoráveis e três contrários. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS No. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 . PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 7.060 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2O2O E 7.084 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1º votação com 19 votos favoráveis e um contrário. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO DÉFICIT TECNIco ATUARIAL JUNTO AO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL, DISPONDO SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O EXERCICIO DE 2O2O E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1º votação com 19 votos favoráveis e um contrário. |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Cabral, Espínola, Parra, Paulo Porto, Valdecir Alcantara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel. - - |
Aprovada Matéria aprovada em única discussão e votação pela totalidade dos vereadores. |