1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 05.05.2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12.11.2019.
|
Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A SUSPENDER O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2º votação com 11 votos favoráveis e nove contrários.
|
3 - Emenda nº 25 de 2020
Autores: Fernando Hallberg, Paulo Porto
|
AO PLO 61/2020
|
Rejeitada
Obs.: Emenda Rejeitada com 12 votos contrários e sete favoráveis
(vereador Policial Madril se ausentou por motivo de saúde)
|
4 - Emenda nº 26 de 2020
Autores: Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Contador Mazutti, Espínola, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Misael Junior, Olavo Santos, Parra, Pedro Sampaio, Romulo Quintino
|
AO PLO 61/2020
|
Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação
(vereador Policial Madril se ausentou por motivo de doença)
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.084, DE 18.12.2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.
|
Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2º votação pela totalidade dos vereadores presentes.
(vereador Policial Madril se ausentou por motivo de doença)
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.215, DE 27.06.1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12.11.2019.
|
Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2º votação pela totalidade dos vereadores presentes.
(vereador Policial Madril se ausentou por motivo de doença)
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A."
|
Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2º votação com 18 votos favoráveis e um contrário.
(vereador Policial Madril se ausentou por motivo de doença)
|
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS No. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 . PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 7.060 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2O2O E 7.084 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020
|
Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2º votação
(vereador Policial Madril se ausentou por motivo de doença)
|
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO DÉFICIT TECNIco ATUARIAL JUNTO AO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL, DISPONDO SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O EXERCICIO DE 2O2O E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2º votação.
(vereador Policial Madril se ausentou por motivo de doença)
|
10 - Requerimento nº 273 de 2020
Autor: Policial Madril
|
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 1.48, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Modolo, gerente geral do INSS - Agência Cascavel, estado do Paraná, solicitando seus esforços para que sejam tomadas providências para o retorno das atividades da agencia INSS em âmbito municipal no município Cascavel - PR
|
Retirada da pauta
Obs.: Autor Ausente
|
11 - Requerimento nº 275 de 2020
Autores: Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Nadir Lovera
|
REQUEREMOS, nos temos que regem o art. 1.35, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Alécio Espinola, Presidente Câmara Municipal de Cascavel, solicitando que o Projeto de Lei n" 57, de 2020, que "Dispõe acerca da da divulgação e transmissão ao vivo de reuniões do Centro de Operações de Emergência - COE, na forma que especifica", seja votado em regime de urgência.
|
Rejeitada
Obs.: Matéria rejeitada com 11 votos favoráveis e oito contrários
(vereador Policial Madril se ausentou por motivo de doença)
|
12 - Dilação de Prazo de Requerimento nº 7 de 2020
Autor: Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
|
Pedido de dilação de prazo para remeter informações dos requerimentos nº 207, 208 e 212/2020
|
Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação
(vereador Policial Madril se ausentou por motivo de doença)
|
13 - Dilação de Prazo de Requerimento nº 8 de 2020
Autor: Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
|
Pedido de dilação de prazo para remeter informações dos requerimentos nº 220, 223 e 230/2020
|
Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação
(vereador Policial Madril se ausentou por motivo de doença)
|
