Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 05.05.2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12.11.2019.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A SUSPENDER O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PLO 61/2020

AO PLO 61/2020

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.084, DE 18.12.2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.215, DE 27.06.1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12.11.2019.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A."

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS No. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 . PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 7.060 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2O2O E 7.084 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO DÉFICIT TECNIco ATUARIAL JUNTO AO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL, DISPONDO SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O EXERCICIO DE 2O2O E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 1.48, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Modolo, gerente geral do INSS - Agência Cascavel, estado do Paraná, solicitando seus esforços para que sejam tomadas providências para o retorno das atividades da agencia INSS em âmbito municipal no município Cascavel - PR

REQUEREMOS, nos temos que regem o art. 1.35, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Alécio Espinola, Presidente Câmara Municipal de Cascavel, solicitando que o Projeto de Lei n" 57, de 2020, que "Dispõe acerca da da divulgação e transmissão ao vivo de reuniões do Centro de Operações de Emergência - COE, na forma que especifica", seja votado em regime de urgência.

Pedido de dilação de prazo para remeter informações dos requerimentos nº 207, 208 e 212/2020

Pedido de dilação de prazo para remeter informações dos requerimentos nº 220, 223 e 230/2020