41 - Mensagem de Veto nº 19 de 2013
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 108/2013.
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 108/2013.
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Aprovada
Obs.: Votação Nominal. Veto mantido. Aprovada por 19 votos favoráveis e 1 voto contrário.
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51 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EM VOTAÇÃO. OFÍCIO 420 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM PEDIDO DE URGÊNCIA, PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 197/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Votação Nominal. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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52 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Dileto Bebber
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ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVO NA LEI 5.573, DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (PARA-RAIOS), NOS LOCAIS PÚBLICOS ONDE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVO NA LEI 5.573, DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (PARA-RAIOS), NOS LOCAIS PÚBLICOS ONDE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada
Obs.: Votação Nominal. PLO. Aprovada por 19 votos favoráveis e 1 voto contrário. Emenda 1, votação simbólica, aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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53 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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REGULAMENTA A FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REGULAMENTA A FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Votação Nominal. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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54 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS DE RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE SANTO ONOFRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS DE RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE SANTO ONOFRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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71 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Pedro Martendal Araújo
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 21 A 28 DE SETEMBRO.
Obs.: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 21 A 28 DE SETEMBRO.
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Aprovada
Obs.: Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes com Subemenda 1 e Emenda 2.
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121 - Requerimento nº 285 de 2013
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada
Obs.: Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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122 - Indicação nº 1210 de 2013
Autor: Robertinho Magalhães
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL A ALTERAÇÃO DO TRÂNSITO DA RUA JOSÉ DE SÁ CAVALCANTI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL A ALTERAÇÃO DO TRÂNSITO DA RUA JOSÉ DE SÁ CAVALCANTI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada
Obs.: Deliberada e remetida ao Executivo.
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123 - Indicação nº 1211 de 2013
Autor: Jaime Vasatta
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS DO COMÉRCIO E ANTÔNIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA.
Obs.: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS DO COMÉRCIO E ANTÔNIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA.
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Aprovada
Obs.: Deliberada e remetida ao Executivo.
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124 - Indicação nº 1212 de 2013
Autor: Jaime Vasatta
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS MOBRAL E ANTÔNIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA.
Obs.: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS MOBRAL E ANTÔNIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA.
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Aprovada
Obs.: Deliberada e remetida ao Executivo.
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125 - Indicação nº 1213 de 2013
Autor: Jaime Vasatta
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS MOBRAL E RODRIGUES ALVES, NO BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA.
Obs.: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS MOBRAL E RODRIGUES ALVES, NO BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA.
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Aprovada
Obs.: Deliberada e remetida ao Executivo.
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126 - Indicação nº 1214 de 2013
Autor: Jaime Vasatta
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS DO COMÉRCIO E RODRIGUES ALVES, NO BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA.
Obs.: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS DO COMÉRCIO E RODRIGUES ALVES, NO BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA.
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Aprovada
Obs.: Deliberada e remetida ao Executivo.
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127 - Indicação nº 1215 de 2013
Autor: Marcos Rios
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SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO A NOVAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE FAZ A LINHA QUEBEC AO TERMINAL OESTE, DA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO A NOVAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE FAZ A LINHA QUEBEC AO TERMINAL OESTE, DA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada
Obs.: Deliberada e remetida ao Executivo.
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128 - Indicação nº 1216 de 2013
Autor: Robertinho Magalhães
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BARRA BONITA, NO BAIRRO BRASMADEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BARRA BONITA, NO BAIRRO BRASMADEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada
Obs.: Deliberada e remetida ao Executivo.
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