Matérias da Ordem do Dia (67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 41 |
Mensagem de Veto nº 19 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 108/2013. - - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 108/2013.
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Aprovada Votação Nominal. Veto mantido. Aprovada por 19 votos favoráveis e 1 voto contrário. |
| 51 |
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EM VOTAÇÃO. OFÍCIO 420 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM PEDIDO DE URGÊNCIA, PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 197/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada Votação Nominal. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 52 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2013
Processo: -
Autor: Paulo Dileto Bebber
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVO NA LEI 5.573, DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (PARA-RAIOS), NOS LOCAIS PÚBLICOS ONDE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVO NA LEI 5.573, DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (PARA-RAIOS), NOS LOCAIS PÚBLICOS ONDE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada Votação Nominal. PLO. Aprovada por 19 votos favoráveis e 1 voto contrário. Emenda 1, votação simbólica, aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 53 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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REGULAMENTA A FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REGULAMENTA A FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada Votação Nominal. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 54 |
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS DE RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE SANTO ONOFRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS DE RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE SANTO ONOFRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 71 |
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2013
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 21 A 28 DE SETEMBRO. - - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 21 A 28 DE SETEMBRO.
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Aprovada Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes com Subemenda 1 e Emenda 2. |
| 121 |
Requerimento nº 285 de 2013
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 122 |
Indicação nº 1210 de 2013
Processo: -
Autor: Robertinho Magalhães
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL A ALTERAÇÃO DO TRÂNSITO DA RUA JOSÉ DE SÁ CAVALCANTI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL A ALTERAÇÃO DO TRÂNSITO DA RUA JOSÉ DE SÁ CAVALCANTI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada Deliberada e remetida ao Executivo. |
| 123 |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS DO COMÉRCIO E ANTÔNIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA. - - SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS DO COMÉRCIO E ANTÔNIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA.
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Aprovada Deliberada e remetida ao Executivo. |
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| 124 |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS MOBRAL E ANTÔNIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA. - - SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS MOBRAL E ANTÔNIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA.
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Aprovada Deliberada e remetida ao Executivo. |
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| 125 |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS MOBRAL E RODRIGUES ALVES, NO BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA. - - SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS MOBRAL E RODRIGUES ALVES, NO BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA.
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Aprovada Deliberada e remetida ao Executivo. |
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| 126 |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS DO COMÉRCIO E RODRIGUES ALVES, NO BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA. - - SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS DO COMÉRCIO E RODRIGUES ALVES, NO BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA.
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Aprovada Deliberada e remetida ao Executivo. |
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| 127 |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO A NOVAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE FAZ A LINHA QUEBEC AO TERMINAL OESTE, DA FORMA QUE ESPECIFICA. - - SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO A NOVAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE FAZ A LINHA QUEBEC AO TERMINAL OESTE, DA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada Deliberada e remetida ao Executivo. |
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| 128 |
Indicação nº 1216 de 2013
Processo: -
Autor: Robertinho Magalhães
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BARRA BONITA, NO BAIRRO BRASMADEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BARRA BONITA, NO BAIRRO BRASMADEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada Deliberada e remetida ao Executivo. |