Ordem do Dia/Expediente: 52 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2013 em 67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2013
ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVO NA LEI 5.573, DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (PARA-RAIOS), NOS LOCAIS PÚBLICOS ONDE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVO NA LEI 5.573, DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (PARA-RAIOS), NOS LOCAIS PÚBLICOS ONDE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".