Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2019
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 6.060, de 20.12.2012 (estabelece norma para o desembarque de pessoas do sexo feminino, em período noturno, no transporte coletivo urbano no município de Cascavel). - - |
Adiada Matéria adiada por 05 sessões a pedido do autor. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Processo: -
Autor: Celso Dal Molin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Projeto Jardins de Mel em Cascavel e dá outras providências. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2020
Processo: -
Autor: Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Romalina Vaz Machado, bem púbico que específica no Município de Cascavel. - - |
Adiada Matéria adiada por 15 sessões a pedido do autor. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.877, DE 19.05.2008, QUE DESAFETOU IMÓVEL URBANO E AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada Matéria aprova em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 5 |
Mensagem de Veto nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO 82/2020
"DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA DOS EMPREGOS PÚBLICOS DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS PARA O REGIME ESTATUTÁRIO NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA -TRANSITAR- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", - - |
Aprovada Veto mantido pela totalidade dos vereadores presentes. |