Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui a "Semana Municipal de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças" no Município de Cascavel e dá outras providências.

Proíbe o uso de cerol, linha chilena e outros produtos similares no âmbito do Município de Cascavel.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO E APOIO ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, Brasilia /DF, para que seja incluso para votação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 3780, de 2020, que altera o Decreto-Lei nº 2848, de 1940 (Código Penal) estabelecendo medidas contra o abuso sexual praticado por ministros de confissões religiosas, profissionais das áreas de saúde ou de educação e por quaisquer pessoas que se
beneficiam da confiança da vítima ou de seus familiares para praticar tais crimes, quando a vítima for menor de dezoito anos ou incapaz.

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, seja encaminhado, junt o à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar/Regional Oeste - Cascavel, solicitando através de projetos a possibilidade de prever e/ ou instalar rede de esgoto, para fins de ampliar a oferta deste serviço público aos moradores, nos Distritos de (São João, Juvinópolis, Rio do Salto e outros), no Município de Cascavel.

283/2020, da vereadora Nadir Lovera/PROS ;
294/2020, do vereador Fernando Hallberg/PDT ;
295/2020, do vereador Paulo Porto/PT.

Requerimento 303/2020 - Paulo Porto