Matérias da Ordem do Dia (56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.728, de 2003, e dá outras providências.

Reconhece no âmbito do município de Cascavel, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providências .

ALTERA . DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.615, DE 14.10.2010. COMPOSIÇÃO DO Conselho Municipal de Turismo de Cascavel - COMTUR

AO PLO 81/2020

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, solicitando que seja tramitado com urgência nas comissões e plenário da Casa, bem
como aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 195, de 2020, que Institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica - PRONAIEEB.