1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2020
Autor: Policial Madril
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.728, de 2003, e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2020
Autor: Olavo Santos
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Reconhece no âmbito do município de Cascavel, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providências .
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA . DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.615, DE 14.10.2010. COMPOSIÇÃO DO Conselho Municipal de Turismo de Cascavel - COMTUR
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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4 - Emenda nº 35 de 2020
Autor: Policial Madril
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AO PLO 81/2020
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Retirada da pauta
Obs.: Matéria retirada a pedido do autor.
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5 - Requerimento nº 349 de 2020
Autor: Serginho Ribeiro
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REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, solicitando que seja tramitado com urgência nas comissões e plenário da Casa, bem
como aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 195, de 2020, que Institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica - PRONAIEEB.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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