Matérias da Ordem do Dia (69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 51 |
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CASCAVEL, LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 31.03.2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OFÍCIO 430/2013 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM PEDIDO DE URGÊNCIA, PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 201/2013, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CASCAVEL, LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 31.03.2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada PLO, votação nominal, aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. Emenda 1, votação simbólica, aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 52 |
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 31.03.2004 - PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. - - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 31.03.2004 - PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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Aprovada Votação Nominal. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 53 |
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3O DA LEI N° 6.123/2012. - - ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3O DA LEI N° 6.123/2012.
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Aprovada Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 54 |
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2013
Processo: -
Autor: Paulo Porto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA AMBIENTAL AUTÔNOMA DA REGIÃO DE CASCAVEL - COAMARE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA AMBIENTAL AUTÔNOMA DA REGIÃO DE CASCAVEL - COAMARE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 55 |
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BOLSA AUXILIO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, INSERIDAS NO SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BOLSA AUXILIO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, INSERIDAS NO SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovada PLO, votação nominal, aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. Emenda 1, votação simbólica, aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |