51 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CASCAVEL, LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 31.03.2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OFÍCIO 430/2013 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM PEDIDO DE URGÊNCIA, PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 201/2013, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CASCAVEL, LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 31.03.2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: PLO, votação nominal, aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. Emenda 1, votação simbólica, aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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52 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 31.03.2004 - PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 31.03.2004 - PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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Aprovada
Obs.: Votação Nominal. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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53 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3O DA LEI N° 6.123/2012.
Obs.: ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3O DA LEI N° 6.123/2012.
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Aprovada
Obs.: Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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54 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2013
Autor: Paulo Porto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA AMBIENTAL AUTÔNOMA DA REGIÃO DE CASCAVEL - COAMARE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA AMBIENTAL AUTÔNOMA DA REGIÃO DE CASCAVEL - COAMARE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada
Obs.: Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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55 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BOLSA AUXILIO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, INSERIDAS NO SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BOLSA AUXILIO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, INSERIDAS NO SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: PLO, votação nominal, aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. Emenda 1, votação simbólica, aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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