2 - Requerimento nº 388 de 2020
Autor: Carlinhos Oliveira
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REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, seja encaminhado , junto à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar/Regional Oeste - Cascavel, solicitando estudos desta companhia, da possibilidade de estender a rede de fornecimento de água tratada, cerca de 1 mil metros, hoje existente até o cemitério, na Linha Castelo Branco - Distrito de Juvinópolis, em Cascavel, no Paraná.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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3 - Moção nº 18 de 2020
Autor: Olavo Santos
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A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por seu representante do povo, nos termos que rege o art. 157 do Regimento Interno e após deliberação legislativa, manifesta por esta Moção, APELO aos Presidentes da Mesa da Câmara dos Deputados Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia e da Mesa do Senado Federal, Excelentíssimo Senhor Davi Alcolumbre, para inserirem em pauta de votação o Projeto de Lei nº 4.754, de 2016 que tem a finalidade de impedir a usurpação de funções e das competências do Poder Legislativo ou do Poder Executivo por outros Poderes, evitando desta forma o ativismo judicial ou de outros tribunais.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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