Matérias da Ordem do Dia (81ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca do recebimento, por meio de doação de pessoa jurídica, de bens móveis sem ônus ou encargos para a Câmara Municipal, na forma que específica. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª única pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Municipal de Cascavel para o mandato 2021/2024 e dá outra providências. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 05.05.2011, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO PREVIDENCÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE 08.10.2020, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E REVOGOU A LEI MUNICIPAL Nº 5.126, DE 30.12.2008 - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2020
Processo: -
Autor: Olavo Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública o GRUPO ESCOTEIRO ALDEIA VERDE - 186 - PR Marista Cascavel. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDUZ ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS TMOVEIS POR ATO ONEROSO, ''INTERVIVOS'' . ITBI, NO PERIODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação com 14 votos favoráveis e três contrários. |
| 1 |
Mensagem de Veto nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PLO 16/2020 - - |
Rejeitada Matéria rejeitada com 11 votos contrários e seis favoráveis. |