1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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2 - Emenda nº 4 de 2021
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
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AO PLO 84/2020
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Autores: Cabral, Espínola
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Dispõe sobre penalidades para quem utilizar-se do "fura fila" para aplicação da vacina decorrente do Coronavírus (Covid-19).
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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4 - Emenda nº 3 de 2021
Autores: Cidão da Telepar, Edson Souza
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AO PLO 07/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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5 - Emenda nº 5 de 2021
Autores: Cabral, Espínola, Policial Madril
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EME 02 AO PLO 07/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Autor: Melo do Pastel
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Denomina de João Silvério de Oliveira, bem público que especifica no Município de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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7 - Moção nº 4 de 2021
Autor: Policial Madril
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A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APOIO a Emenda Nº 16 apresentada à Medida Provisória Nº 1.034/2021, de
autoria do Excelentíssimo Senhor Flávio Arns, Senador da República, que trata de aumentar o limite de valor para concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, elevando o piso de R$ 70.000,00 (setenta mil
reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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8 - Moção nº 5 de 2021
Autor: Espínola
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Proponho nos termos do art. 158 do Regimento Interno e após deliberação legislativa, seja hipotecada MOÇÃO DE APELO e APOIO a aprovação em caráter de urgência, perante a Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 534, de 2021, já aprovado pelo Senado Federal, e que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas para o enfrentamento ao COVID-19.
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Retirada da pauta
Obs.: Retirada de pauta a pedido do autor.
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9 - Requerimento nº 67 de 2021
Autor: CC - Comissão de Cultura
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REQUER, nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Feder, Secretário de Estado de Educação e Esporte, que realize de forma urgente a publicação de edital para a contratação de profissionais para suprir as disciplinas ainda vagas para realização do curso técnico em teatro do colégio Eleodoro.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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10 - Requerimento nº 68 de 2021
Autor: Cidão da Telepar
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REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após a deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Senhor José Carlos Beluzzi de Oliveira, Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, Curitiba, solicitando providências urgentes, com o objetivo de instalar redutores de velocidade na rodovia BR-277, a cinquenta metros antes de cada radar existente na referida BR, nas proximidades da entrada do Bairro Cascavel Velho, no Município de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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