Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO N. 08/2021. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Tiago Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, o Dia em Memória das Vítimas que faleceram em decorrência da Covid19. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À COMPANHIA MUNICIPAL HABITAÇÃO DE CASCAVEL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 6.155, DE 26.11.2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA O INCISO III, NO §4°, DO ART. 181 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28.12.2001 - ISSQN - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |