Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ECONOMIA SOLIDÁRIA, POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E SISTEMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PARANÁ.

Emenda 01 ao PLO 19/2021

Reconhece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Cascavel.

Declara de utilidade pública o Instituto Brasil Mobilidade - Imbramol.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO E APOIO em caráter de urgência para a deliberação e aprovação do
Projeto de Lei nº 3.768, de 2020 de autoria do Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA), que altera a Lei 12.764/2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro
autista.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APLAUSOS em razão da comemoração de um ano de atividade do Hospital de
Retaguarda Allan Brame Pinho, parabenizando toda à direção deste estabelecimento, bem como as equipes médicas e de enfermagem, além das demais equipes multiprofissionais e os demais trabalhadores da saúde que compõem o quadro de funcionários do Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho.

REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa àe Leis, após deliberação legislativa, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Excelentíssimo Senhor Adernar Traiano, pedindo providências para que seja colocado na ordem do dia da referida Casa de Leis o Projeto de Lei nº 168, de 2021, tendo como proponentes os Deputados: Michele Caputo, Cantora Mara Lima, Cristina Silvestri, Mabel Canto, Alexandre Amaro, Anibelli Neto, Arilson Chiorato, Boca Aberta Júnior, Delegado Jacovós, Douglas Fabrício, Elio Rusch, Goura, Subtenente Everton, Tercílio Turini, que estabelece diretrizes para criação do programa Bolsa Cultura Paraná e dá outras providências.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, Inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde do Brasil, pedindo providências acerca da revisão da nota técnica nº 467/21 deste Ministério a fim de incluir no grupo prioritário da vacinação contra a COVID- 19 de todas as pessoas com deficiência e não somente aos que possuem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).