Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDUZ TEMPORARIAMENTE A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO, "INTER-VIVOS" - ITBI, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.112, DE 04.05.2020, QUE INSTITUIU O PROGRAMA CASCAVEL CARIDOSO, ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA IDOSOS E PARA ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Processo: -
Autor: Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da queima e ou soltura de fogos de artifício de altos estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito
sonoro ruidoso, que causem poluição sonora acima de 85 decibéis, no Município de Cascavel. - - |
Aprovada Projeto aprovado em 2ª votação Houve um Pedido de adiamento por 09 sessões que foi rejeitada com 12 votos contra e 8 a favor. Houve um Pedido de VISTAS que foi rejeitada com 12 votos contra e 8 a favor. |
| 5 |
Emenda nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Policial Madril, Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda 04 ao PLO 163/2019 - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação |
| 6 |
Emenda nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: Contador Mazutti, Josué de Souza, Misael Junior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO 163/2019 - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes. |