1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2º votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
Autor: Poder Legislativo - Poder Legislativo
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DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
Autor: Poder Legislativo - Poder Legislativo
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DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2º votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2º votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2º votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2º votação
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação
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12 - Emenda nº 33 de 2021
Autores: Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Pedro Sampaio, Policial Madril
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Emenda 01 ao PLO 66/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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13 - Emenda nº 34 de 2021
Autores: Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Pedro Sampaio, Policial Madril
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Emenda 01 ao PLO 67/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação
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14 - Emenda nº 35 de 2021
Autores: Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Pedro Sampaio, Policial Madril
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Emenda 01 ao PLO 68/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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15 - Emenda nº 36 de 2021
Autores: Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Pedro Sampaio, Policial Madril
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Emenda 01 ao PLO 69/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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16 - Emenda nº 37 de 2021
Autores: Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Pedro Sampaio, Policial Madril
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Emenda 01 ao PLO 70/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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17 - Emenda nº 38 de 2021
Autores: Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Pedro Sampaio, Policial Madril
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Emenda 01 ao PLO 71/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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18 - Emenda nº 39 de 2021
Autores: Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Pedro Sampaio, Policial Madril
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Emenda 01 ao PLO 72/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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19 - Emenda nº 40 de 2021
Autores: Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Pedro Sampaio, Policial Madril
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Emenda 01 ao PLO 73/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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20 - Emenda nº 41 de 2021
Autores: Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Pedro Sampaio, Policial Madril
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Emenda 01 ao PLO 74/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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21 - Emenda nº 42 de 2021
Autores: Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Pedro Sampaio, Policial Madril
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Emenda 01 ao PLO 75/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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22 - Emenda nº 43 de 2021
Autores: Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Pedro Sampaio, Policial Madril
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Emenda 01 ao PLO 76/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021
Autor: Sadi Kisiel
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Declara de utilidade pública a Associação Cascavelense de Portadores de Parkinsion -ACPP.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2º votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.249, DE 30.06.2021, QUE DISPÔS SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2º votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021
Autor: Serginho Ribeiro
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Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, "O Dia Municipal do Rock".
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação
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26 - Moção nº 36 de 2021
Autor: Policial Madril
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A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por meio de seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE REPÚDIO à decisão do Conselho Especial da Justiça Militar Estadual do Paraná, que absolveu o médico e tenente-coronel da Polícia Militar do Paraná, Fernando Dias Lima, conhecido como "Doutor Bacana", acusado de atentado violento ao pudor e assédio sexual contra trinta mulheres em consultórios de batalhões.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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27 - Moção nº 37 de 2021
Autor: Professora Liliam
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A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por seu representante do povo, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno e após deliberação legislativa, mani festa por esta Moção, APELO ao Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Senhor Arthur Lira para inserirem em pauta de votação o Projeto de Lei nº 3.849, de 2019, que altera a Lei nº 9.394, de 19%, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do Ensino da Língua Espanhola nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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28 - Requerimento nº 232 de 2021
Autor: Romulo Quintino
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REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Claudio Stábile, Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, solicitando providências perante a equipe técnica da companhia, em parceria com o Poder Executivo Municipal de Cascavel, para fins de levantarem estudos para a construção de um novo lago, para servir como uma nova caixa d'água natural ou reservatório d'água, na área que fica na Avenida Rocha Pombo entre o Lago Municipal e as Ruas Pedro Carlos Nepel e Waldemar Casagrande, nesta cidade de Cascavel, e que servirá no atendimento e são das constantes crises hídricas que assola nossa cidade e estado.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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29 - Requerimento nº 234 de 2021
Autores: Cabral, Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias do Interlagos, Melo do Pastel, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Profº Santello, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida
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REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148 , IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Claudio Stabile, Presidente da Sanepar, solicitando providências que seja disponibilizado em sites oficiais os laudos de qualidade das águas realizados na estação
de tratamento de água de Cascavel, ampliação dos testes em mananciais e adequação das análises conforme nova regulamentação de agrotóxicos liberados pelo Governo Federal e Lei Municipal 6971/2021 que Institui Política Municipal de recursos hídricos.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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30 - Requerimento nº 235 de 2021
Autores: Dr. Lauri, Espínola
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REQUEIRO a mesa, nos termos que regem o art. 238 do Regimento Interno, após deliberação legislativa, a aprovação de audiência pública a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal para fins de debater com segmentos organizados da sociedade, Poder Executivo e Poder Legislativo, acerca da importância de votarmos em candidatos da nossa cidade, com o tema "CASCAVELENSE VOTA EM CASCAVELENSE", tendo como finalidade Possuirmos o maior número de representantes na Assembleia Legislativa, na Câmara de Deputados e no Senado Federal. A audiência acontecerá no dia 16 de julho às 9h.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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