Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - CMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 3 |
Emenda nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: CC - Comissão de Cultura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda 01 ao PLO 78/2021 - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
Processo: -
Autor: Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública o Centro de Estudo e Pesquisa Tecnológica de Segurança do Paraná - CEPTES - Paraná. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de João Zem bem púbico que específica no Município de Cascavel. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 6 |
Requerimento nº 262 de 2021
Processo: -
Autor: Espínola, Professora Beth Leal, Professora Liliam
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUEREMOS a mesa, nos termos que regem o art. 238 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após deliberação legislativa, a aprovação de Audiência Pública, no dia 24 de setembro de 2021, com início previsto para as 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para fins de debater
com segmentos organizados da sociedade e a população em geral, acerca dos direitos políticos para as mulheres. - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes. |