1 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - LOA
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2º votação de pela totalidade dos vereadores presentes.
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2 - Emenda da Lei Orçamentária Anual nº 1 de 2021
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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EME 01 ao PLO 147/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação de pela totalidade dos vereadores presentes.
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3 - Emenda da Lei Orçamentária Anual nº 2 de 2021
Autores: Dr. Lauri, Edson Souza, Professora Liliam
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EME 02 ao PLO 147/2021
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Rejeitada
Obs.: Rejeitada em virtude da aprovação da EME 01
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Institui o "Auxílio Moradia", no âmbito do Sistema Único de Assistência Social no Município de Cascavel, destinado a socorrer e a assistir famílias em situação de vulnerabilidade temporária advinda de contingências ocasionadas por desastres e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2º votação de pela totalidade dos vereadores presentes.
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5 - Emenda nº 177 de 2021
Autor: Policial Madril
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EME 01 ao PLO 156/2021
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Retirada da pauta
Obs.: A pedido do autor
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6 - Emenda nº 178 de 2021
Autor: Policial Madril
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EME 02 ao PLO 156/2021
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Retirada da pauta
Obs.: A pedido do autor
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7 - Moção nº 68 de 2021
Autor: Totalidade dos Vereadores - Vereador
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A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por seus vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco Presidente do
Senado Federal, para que, com a mais breve celeridade possível, apresente Projeto de Lei que crie um rito especial para as ações de investigação de paternidade no sentido de trazer maior celeridade ao processo, bem como que estabeleça um prazo para se encerrar o processo.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação de pela totalidade dos vereadores presentes.
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8 - Moção nº 69 de 2021
Autor: Totalidade dos Vereadores - Vereador
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS pelos 30 anos da Associação de Portadores de Fissura Lábio Palatal de Cascavel-APOFILAB, comemorados neste ano.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação de pela totalidade dos vereadores presentes.
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9 - Requerimento nº 412 de 2021
Autor: Policial Madril
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REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná e ao Excelentíssimo Senhor Coronel Romulo Marinho Soares, Secretário de Estado e da Segurança Pública do
Paraná, pedido de providências, no sentido de que seja efetivado em caráter de urgência, a utilização dos vinte por cento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança, transferidos ao Estado do Paraná na modalidade fundo a fundo, para o Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança
Pública, conforme determina a Portaria MJSP Nº 483, de 9 de novembro de 2021, a fim de promover reajuste salarial aos policiais civis e militares do Estado do Paraná.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação de pela totalidade dos vereadores presentes.
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