Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Edson Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a "Semana Municipal da Enfermagem" e dá outras providências. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021-Lei Orçamentária Anual para 2022. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre diretrizes gerais para prestação do serviço público de transporte coletivo, autoriza a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania -TRANSITAR, a promover a concessão do serviço público de transporte de coletivo de passageiros, autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo no Município de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: CTAI - Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal do Turismo no município de Cascavel. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE no valor de até de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Cidão da Telepar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga o Título de Cidadã Honorária de Cascavel à Senhora Reni Muffato. - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 7 |
Moção nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: CC - Comissão de Cultura, CTAI - Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A Câmara Municipal de Cascavel, por meio dos Vereadores subscritos, nos termos que rege o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos aos Senhores Vando da Silva Miranda (Vandão), Antônio Marcos Batista de Lima, Evandro Matias, Alessandro Rubim de Campos, José Maria dos Santos (Blackie Júnior), ]anuir Vieira Filho e Nelson Nakana pela realização de ações sociais no Município de Cascavel e região Oeste do Paraná e a organização do 5º Encontro Internacional de Motociclismo Indomáveis Motors, realizado entre os dias 21 a 24 de abril deste ano. - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 8 |
Emenda nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EME 02 ao PLO 42/2022 - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 9 |
Emenda nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Totalidade dos Vereadores - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EME 03 ao PLO 42/2022 - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 10 |
EME 04 ao PLO 42/2022 - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes |
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| 11 |
EME 05 ao PLO 42/2022 - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes Houve destaque nos artigos: 11 - mantido com 14 votos favoráveis e cinco contrários 12 - mantido com 13 votos favoráveis e seis contrários 15 - mantido com 12 votos favoráveis e sete contrários 17 - mantido pela totalidade dos vereadores presentes |
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| 12 |
EME 06 ao PLO 42/2022 - - |
Rejeitada Matéria rejeitada com 16 votos contrários e três favoráveis |