1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Autor: Edson Souza
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Institui a "Semana Municipal da Enfermagem" e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021-Lei Orçamentária Anual para 2022.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre diretrizes gerais para prestação do serviço público de transporte coletivo, autoriza a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania -TRANSITAR, a promover a concessão do serviço público de transporte de coletivo de passageiros, autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo no Município de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Autor: CTAI - Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais
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Institui o Dia Municipal do Turismo no município de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE no valor de até de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Autor: Cidão da Telepar
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Outorga o Título de Cidadã Honorária de Cascavel à Senhora Reni Muffato.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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7 - Moção nº 31 de 2022
Autores: CC - Comissão de Cultura, CTAI - Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais
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A Câmara Municipal de Cascavel, por meio dos Vereadores subscritos, nos termos que rege o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos aos Senhores Vando da Silva Miranda (Vandão), Antônio Marcos Batista de Lima, Evandro Matias, Alessandro Rubim de Campos, José Maria dos Santos (Blackie Júnior), ]anuir Vieira Filho e Nelson Nakana pela realização de ações sociais no Município de Cascavel e região Oeste do Paraná e a organização do 5º Encontro Internacional de Motociclismo Indomáveis Motors, realizado entre os dias 21 a 24 de abril deste ano.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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8 - Emenda nº 18 de 2022
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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EME 02 ao PLO 42/2022
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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9 - Emenda nº 19 de 2022
Autor: Totalidade dos Vereadores - Vereador
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EME 03 ao PLO 42/2022
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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10 - Emenda nº 20 de 2022
Autor: Policial Madril
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EME 04 ao PLO 42/2022
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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11 - Emenda nº 21 de 2022
Autor: Edson Souza
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EME 05 ao PLO 42/2022
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
Houve destaque nos artigos:
11 - mantido com 14 votos favoráveis e cinco contrários
12 - mantido com 13 votos favoráveis e seis contrários
15 - mantido com 12 votos favoráveis e sete contrários
17 - mantido pela totalidade dos vereadores presentes
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12 - Emenda nº 22 de 2022
Autor: Professora Liliam
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EME 06 ao PLO 42/2022
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Rejeitada
Obs.: Matéria rejeitada com 16 votos contrários e três favoráveis
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