Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a Assessoria de Políticas Públicas e de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e revoga a Lei Municipal nº 3 .268, de 27 de agosto de 2001.

Institui o "Dia Municipal do Farmacêutico" no município de Cascavel.

Dispõe acerca da divulgação nas guias individuais emitidas pelo Município e no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência .

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente aos (as) Excelentíssimos (as) Senhores (as) Deputados (as) Federais Aliel Machado/PV, Aline Sleutjes/PROS, Aroldo Martins/REPUBLICANOS, Osmar Serraglio/PP, Christiane Yared /PP, Diego Garcia/REPUBLICANOS, Enio Verri/PT, Felipe Francischini/UNIÃO, Filipe Barros/ PL, Giacobo/PL, Gleisi Hoffmann/PT, Gustavo Fruet/PDT, hermes Frangão Parcianello/MDB, Leandre/PSD, Luciano Ducci/PSB, Luísa Canziani/PSD, Luiz Nishimori/PSD, Luizão Goulart/SOLIDARIEDADE, Ney Leprevost /UNIÃO, Paulo Martins /PL, Pedro Lupion /PP, Ricardo Barros/PP, Rubens Bueno/PPS, Sandro Alex/PSD, Sargento Fahur/PSD, Marco Brasil/PP, Sérgio
Souza/MDB, Toninho Wandscheer/PROS, Vermelho/PL e Zeca Dirceu/PT, no sentido de viabilizar a inclusão de recursos para a implantação de uma passarela de pedestres sobre a BR-467, no trecho compreendido entre o Loteamento Jardim Piovesan

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Wagner Mesquita de Oliveira, Secretário de Estado da Segurança Pública, pedido de providências, no sentido de viabilizar a criação de alas para dependentes químicos nas Penitenciárias de Cascavel, visando a prevenção e o tratamento desse público no sistema prisional.