Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a Assessoria de Políticas Públicas e de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e revoga a Lei Municipal nº 3 .268, de 27 de agosto de 2001.

Altera a Lei Municipal nº 6.636, de 9 de setembro de 2016, que declara de utilidade pública a "Associação Fênix - Projeto Fênix".

Institui o "Dia Municipal do Farmacêutico" no município de Cascavel.

Dispõe acerca da divulgação nas guias individuais emitidas pelo Município e no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência .

Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Pastor Marcos Antonio Cavalheiro Zengo.

REQUEIRO, nos termos que regimento art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Instituto Água e Terra - IAT, solicitando previdências para a realização de estudos a fim de analisar os possíveis impactos ambientais oriundos do desassoreamento do Lago Municipal e da destinação do Material na Cascalheira situada entre o Jardim Universitário e o Loteamento Laranjeiras.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IDR, pelos 50 anos do desenvolvimento da pesquisa agropecuária, a ser comemorado no dia 29 de junho de 2022 .

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores e apoiadores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipotecam MOÇÃO DE APLAUSOS à Pastora Dra. Flávia Victoy Guimarães Zengo, pelo seu importante e louvável trabalho voluntário no Projeto Social AÇÃO RENOVADA.

EME 01 ao PLO 45/2022

EME 02 ao PLO 45/2022

EME 03 ao PLO 45/2022