1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre a Assessoria de Políticas Públicas e de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e revoga a Lei Municipal nº 3 .268, de 27 de agosto de 2001.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Autor: Contador Mazutti
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Altera a Lei Municipal nº 6.636, de 9 de setembro de 2016, que declara de utilidade pública a "Associação Fênix - Projeto Fênix".
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Autor: Edson Souza
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Institui o "Dia Municipal do Farmacêutico" no município de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes (Presidente Josias)
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Autores: Policial Madril, Tiago Almeida
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Dispõe acerca da divulgação nas guias individuais emitidas pelo Município e no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência .
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes (Presidente Josias)
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
Autor: Totalidade dos Vereadores - Vereador
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Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Pastor Marcos Antonio Cavalheiro Zengo.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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6 - Requerimento nº 153 de 2022
Autor: Celso Dal Molin
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REQUEIRO, nos termos que regimento art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Instituto Água e Terra - IAT, solicitando previdências para a realização de estudos a fim de analisar os possíveis impactos ambientais oriundos do desassoreamento do Lago Municipal e da destinação do Material na Cascalheira situada entre o Jardim Universitário e o Loteamento Laranjeiras.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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7 - Moção nº 53 de 2022
Autor: Edson Souza
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A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IDR, pelos 50 anos do desenvolvimento da pesquisa agropecuária, a ser comemorado no dia 29 de junho de 2022 .
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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8 - Moção nº 54 de 2022
Autor: Totalidade dos Vereadores - Vereador
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A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores e apoiadores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipotecam MOÇÃO DE APLAUSOS à Pastora Dra. Flávia Victoy Guimarães Zengo, pelo seu importante e louvável trabalho voluntário no Projeto Social AÇÃO RENOVADA.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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9 - Emenda nº 29 de 2022
Autor: Pedro Sampaio
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EME 01 ao PLO 45/2022
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada única votação
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10 - Emenda nº 30 de 2022
Autor: Edson Souza
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EME 02 ao PLO 45/2022
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada única votação
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11 - Emenda nº 31 de 2022
Autor: Professora Beth Leal
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EME 03 ao PLO 45/2022
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada única votação
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