Matérias da Ordem do Dia (83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 51 |
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CASCAVEL - CMDPD, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL E A ASSEMBLEIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. - - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CASCAVEL - CMDPD, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL E A ASSEMBLEIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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Aprovada em 1ª votação, pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 52 |
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. - - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
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Aprovada em 1ª votação, pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 53 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2013
Processo: -
Autor: Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª votação, pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 54 |
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2013
Processo: -
Autor: Luiz Frare
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.886/2011, QUE DENOMINA COM O NOME DE JAIR JOÃO BORDIGNON, UM PRÓPRIO PÚBLICO ESPORTIVO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. - - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.886/2011, QUE DENOMINA COM O NOME DE JAIR JOÃO BORDIGNON, UM PRÓPRIO PÚBLICO ESPORTIVO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Aprovada em 1ª votação, pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 55 |
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2013
Processo: -
Autor: Marcio Pacheco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE "PADRE JOSÉ PERSCH", RUA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL QUE ESPECIFICA. - - DENOMINA DE "PADRE JOSÉ PERSCH", RUA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL QUE ESPECIFICA.
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Aprovada em 1ª votação, pela totalidade dos vereadores presentes. |