Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2021
Processo: -
Autor: Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Cascavel a fornecer os medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME na forma que especifica. - - |
Adiada Matéria adiada por 09 sessões a pedido do autor. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Processo: -
Autor: Cabral, Cidão da Telepar, Edson Souza, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Liliam
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de vagas da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação em licitações realizadas pelo Município de Cascavel, para egressos do sistema penitenciário e mulheres vítimas de violência doméstica. - - |
Adiada Matéria adiada por 03 sessões a pedido do autor. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: Espínola, Melo do Pastel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia dos Surdos". - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a amortização de parte do déficit técnico atuarial junto ao regime próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o exercício de 2022 e dá outras providências. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |