1 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2021
Autor: Policial Madril
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Autoriza o Município de Cascavel a fornecer os medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME na forma que especifica.
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Adiada
Obs.: Matéria adiada por 09 sessões a pedido do autor.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Autores: Cabral, Cidão da Telepar, Edson Souza, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Liliam
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Dispõe sobre a reserva de vagas da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação em licitações realizadas pelo Município de Cascavel, para egressos do sistema penitenciário e mulheres vítimas de violência doméstica.
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Adiada
Obs.: Matéria adiada por 03 sessões a pedido do autor.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Autores: Espínola, Melo do Pastel
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia dos Surdos".
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a amortização de parte do déficit técnico atuarial junto ao regime próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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