Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes urbanos à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para fins de interesse social e revoga a Lei Municipal nº 4.406, de 01 de novembro 2006. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Espínola, Josias do Interlagos, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Xavier
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6773 de 10 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação e o funcionamento dos conselhos tutelares e dá outras providências. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Cleverson Sibulski, Edson Souza, Espínola, Josué de Souza, Melo do Pastel, Misael Junior, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Valdecir Alcantara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal Nº 5.598, de 15.9.2010, que dispõe sobre a regulamentação dos Concursos Públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel/PR e dá outras providências. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 4 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Casa Civil
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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solicita dilação de prazo, por 1O dias, para responder aos requerimentos nº 80 de 2023, do vereador Soldado Jeferson, e nº 98 de 2023, do vereador Policial Madril. - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes |