Ordem do Dia/Expediente: 31 - Indicação nº 449 de 2018 em 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Indicação nº 449 de 2018

INDICO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS APÓS A SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, SEJA ENCAMINHADA EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO SEJA TOMADAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, PERANTE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, QUE ESTÃO SOB A GESTÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DETERMINANDO QUE OS MÉDICOS, DEPENDENDO DA QUANTIDADE DE HORAS QUE O PACIENTE FIQUE SOBRE SEU ATENDIMENTO, FORNEÇA DECLARAÇÃO DE PRESENÇA E NÃO MAIS O ATESTADO MÉDICO.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

INDICO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS APÓS A SUA
LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, SEJA ENCAMINHADA EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO SEJA TOMADAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, PERANTE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, QUE ESTÃO SOB A GESTÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DETERMINANDO QUE OS MÉDICOS, DEPENDENDO DA QUANTIDADE DE HORAS QUE O PACIENTE FIQUE SOBRE SEU ATENDIMENTO, FORNEÇA DECLARAÇÃO DE PRESENÇA E NÃO MAIS O ATESTADO MÉDICO.