Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2015 em 81ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (81ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2015
DISPÕE SOBRE OS EFEITOS DAS PENALIDADES DISPOSTAS NOS ARTIGOS 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE OS EFEITOS DAS PENALIDADES DISPOSTAS NOS ARTIGOS 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.