Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 570 de 2015 em 90ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (90ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 570 de 2015
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI N° 5.436/2010, QUE "PROÍBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI N° 5.436/2010, QUE "PROÍBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".