Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 282 de 2018 em 34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Requerimento nº 282 de 2018

REQUER APROVAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA FINS DE DEBATER COM SEGMENTOS ORGANIZADOS DA SOCIEDADE, PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO, SOBRE AS REGULARIZAÇÕES DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI Nº 6.699, DE 2017 E COM A LEI Nº 6.696, DE 2017 DE USO DE SOLO.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

REQUER APROVAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
PARA FINS DE DEBATER COM SEGMENTOS ORGANIZADOS DA SOCIEDADE, PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO, SOBRE AS REGULARIZAÇÕES DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI Nº 6.699, DE
2017 E COM A LEI Nº 6.696, DE 2017 DE USO DE SOLO.