Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 245 de 2025 em 67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 245 de 2025
Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 100/2025, que dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado como "transgênero ou transexual" em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas realizados na Cidade de Cascavel, na forma que define.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação