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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 23/03/2026 - 09:30 Encerramento: 23/03/2026 - 12:50
Correspondências
Expedientes
6- Enviado à Mesa pelos Vereadores:

C.I nº 66/2026 – GAB. VEREADORA BIA ALCANTARA – ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO;

OFÍCIO nº 5/2026 – GAB. VEREADOR RONDINELLE BATISTA-ARQUIVAMENTO DO PL 166/2025;

OFÍCIO nº 1533/2026 – PMC – DILAÇÃO DE PRAZO;

EMENDA nº 3 AO PL 194/2025;

EMENDA nº 4 AO PL 194/2025;

PARECER nº 37 – CCJ AO PL 13/2026;

PARECER nº 38 – CCJ AO PL 17/2026;

PARECER nº 39 – CCJ AO PR 1/2026;

PARECER nº 44 – CCJ AO PL 21/2026;

PARECER nº 45 – CCJ AO PL 22/2026;

PARECER nº 46 – CCJ AO PL 20/2026;

PARECER nº 47 – CCJ AO PL 18/2026;

PARECER nº 48 – CCJ AO PL 23/2026;

PARECER nº 49 – CCJ AO PL 27/2026;

PARECER nº 1 – CTS AO PL 27/2026;

PARECER nº 2 – CTS AO PL 4/2026;

PARECER nº 4 – CESP AO PL 27/2026;

PROJETO DE LEI 28 AO 31/2026;

REQUERIMENTO 131 AO 143/2026;

INDICAÇÕES 543 AO 564/2026;

ORDEM DO DIA.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Almeida
Turno:
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Maio Laranja", mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: João Diego
Turno:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.091 de 08 de agosto de 2000 que dispõe sobre a institucionalização da Festa de São Joao no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Madril
Turno:
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia do Animal Abandonado", e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Edson Souza
Turno:
Institui a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Bia Alcantara
Turno:
Institui o Programa Municipal "Elas pelo Clima", destinado ao mapeamento dos impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres, e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bens imóveis de sua propriedade e a realizar permuta com imóveis de propriedade da empresa E. M. Krum Construtora Ltda., e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Serginho Ribeiro
Turno:
Declara de Utilidade Pública o Automóvel Clube de Cascavel.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Moção nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Hudson Moreschi
Turno:
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei 4487, de 2025, de autoria dos Senadores Luís Carlos Heinze (PP/RS) e Hamilton Mourão (Republicanos/RS), que altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e nº 7.353 de 29 de agosto de 1985, para incluir os Fundos dos Direitos da Mulher na destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas como incentivo fiscal.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia