Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
184
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 285 de 2025
- Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 61 de 2025
- Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor nº 14 de 2025
- Parecer da Comissão de Educação nº 48 de 2025
- Parecer Comissão de Indústria e Comércio nº 3 de 2026
- Emenda nº 16 de 2026
- Emenda nº 17 de 2026
- Emenda nº 18 de 2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências.
Indexação
Observação