| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Substitutivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Cleverson Sibulski, Policial Madril, Serginho Ribeiro
Turno:
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Dispõe sobre a vedação ao acorrentamento, amarração e confinamento inadequado de cães e gatos, estabelece parâmetros mínimos de bem estar animal, sanções administrativas acarretadas e outras providencias, no âmbito do Município.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
2 -
Emenda nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Serginho Ribeiro
Turno:
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Emenda nº 1, de 2026 ao Substitutivo nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 1, de 2024.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Processo: -
Autores: Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, João Diego, Rondinelle Batista, Tiago Almeida, Xavier
Turno:
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal das Mães Atípicas".
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Aprovado pedido de vistas |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025
Processo: -
Autor: Hudson Moreschi
Turno:
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Reconhece a Feira do Teatro de Cascavel como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autores: Sargento Camargo, Tiago Almeida
Turno:
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Institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Engasgamento e Primeiros Socorros para recém nascidos e crianças no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
6 -
Emenda nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Rondinelle Batista
Turno:
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Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 16, de 2026.
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Contador Mazutti
Turno:
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Denomina de "Marieta Salete Allegrini" um próprio público na forma que especifica.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Almeida
Turno:
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Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Delegado de Polícia Civil Dr. Rubens Miranda Júnior.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Moção nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: João Diego
Turno:
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 38, de 2026, de autoria da Deputada Federal Júlia Zanatta (PL/SC), que dispõe, nos termos do art. 146, III, "a", da Constituição Federal sobre normas gerais relativas à dedutibilidade tributária de despesas com educação e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Dilação de Prazo de Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Casa Civil
Turno:
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Requer-se a concessão de dilação de prazo para resposta aos Requerimentos nºs 108, 111 e 113/2026. Ofício nº 2013, de 2026 - PMC.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
