Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
86
Data de Apresentação
30/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 160 de 2016
- Emenda nº 53 de 2016
- Emenda nº 54 de 2016
- Emenda nº 55 de 2016
- Emenda nº 89 de 2016
- Emenda nº 56 de 2016
- Emenda nº 88 de 2016
- Emenda nº 87 de 2016
- Emenda nº 57 de 2016
- Emenda nº 58 de 2016
- Emenda nº 86 de 2016
- Emenda nº 59 de 2016
- Emenda nº 85 de 2016
- Emenda nº 84 de 2016
- Emenda nº 83 de 2016
- Emenda nº 82 de 2016
- Emenda nº 81 de 2016
- Emenda nº 60 de 2016
- Emenda nº 80 de 2016
- Emenda nº 61 de 2016
- Emenda nº 79 de 2016
- Emenda nº 78 de 2016
- Emenda nº 63 de 2016
- Emenda nº 64 de 2016
- Emenda nº 77 de 2016
- Emenda nº 65 de 2016
- Emenda nº 76 de 2016
- Emenda nº 66 de 2016
- Emenda nº 67 de 2016
- Emenda nº 75 de 2016
- Emenda nº 68 de 2016
- Emenda nº 74 de 2016
- Emenda nº 69 de 2016
- Emenda nº 73 de 2016
- Emenda nº 70 de 2016
- Emenda nº 72 de 2016
- Emenda nº 71 de 2016
- Emenda nº 62 de 2016
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 49 de 2016
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 50 de 2016
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 168 de 2016
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 169 de 2016
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 170 de 2016
- Mensagem de Veto nº 11 de 2016
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação