Requerimento nº 81 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
81
Data de Apresentação
15/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 23/2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIÁRIO URBANO EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Indexação
1. A ALÍNEA "E" DO PARÁGRAFO TERCEIRO DA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 23/2011 (EM ANEXO), PREVÊ COMO OBRIGAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA O ENVIO DE RELATÓRIO MENSAL INFORMANDO OS LOCAIS EM QUE FORAM INSTALADAS E OUTRO INFORMANDO AS MANUTENÇÕES REALIZADAS NAS PLACAS TOPONÍMICAS. A CONTRATADA ESTÁ CUMPRINDO O DISPOSITIVO SUPRAMENCIONADO? EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, REQUER-SE QUE A SEPLAN DISPONIBILIZE CÓPIA DOS
RESPECTIVOS RELATÓRIOS IDENTIFICANDO QUANTAS PLACAS JÁ FORAM INSTALADAS.
2. O CONTRATO DE PERMISSÃO ESTABELECE QUE É DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA PERMISSIONÁRIA O PAGAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS, COMERCIAIS, TAXAS, IMPOSTOS, ETC. NESTE VIÉS, AS DESPESAS RELATIVAS À ENERGIA ELÉTRICA GASTAS PELOS MOBILIÁRIOS URBANOS ESTÃO CORRENDO POR CONTA DA EMPRESA? QUAL O VALOR MENSAL DISPENDIDO PARA TAL FINALIDADE?
RESPECTIVOS RELATÓRIOS IDENTIFICANDO QUANTAS PLACAS JÁ FORAM INSTALADAS.
2. O CONTRATO DE PERMISSÃO ESTABELECE QUE É DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA PERMISSIONÁRIA O PAGAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS, COMERCIAIS, TAXAS, IMPOSTOS, ETC. NESTE VIÉS, AS DESPESAS RELATIVAS À ENERGIA ELÉTRICA GASTAS PELOS MOBILIÁRIOS URBANOS ESTÃO CORRENDO POR CONTA DA EMPRESA? QUAL O VALOR MENSAL DISPENDIDO PARA TAL FINALIDADE?
Observação