Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
03/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 28 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 114 de 2017
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 31 de 2017
- Emenda nº 29 de 2017
- Emenda nº 31 de 2017
- Emenda nº 30 de 2017
- Emenda nº 32 de 2017
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 32 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 122 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 124 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 125 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 126 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 127 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 129 de 2017
- Mensagem de Veto nº 6 de 2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação