Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1ª votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2017
Processo: -
Autor: Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.715, DE 16.5.2017.
- - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.715, DE 16.5.2017.
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Aprovada por unanimidade em 1ª votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2017
Processo: -
Autor: Carlinhos Oliveira, Olavo Santos, Paulo Porto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO CONVIVÊNCIA E DEFESA DOS DIREITOS DE AUTISTAS DE CASCAVEL - CAUT.
- - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO CONVIVÊNCIA E DEFESA DOS DIREITOS DE AUTISTAS DE CASCAVEL - CAUT.
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Aprovada por unanimidade em 1ª votação. |