Matérias do Expediente (47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2017
Processo: -
Autor: Cabral, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS REGULARIZAÇÕES DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI Nº 6.699, DE 2017 - CÓDIGO DE OBRAS E /OU COM A LEI Nº 6.696, DE 2017 - LEI DO USO DO SOLO.
- DISPÕE SOBRE AS REGULARIZAÇÕES DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI Nº 6.699, DE 2017 - CÓDIGO DE OBRAS E /OU COM A LEI Nº 6.696, DE 2017 - LEI DO USO DO SOLO.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - NÚCLEO REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - NÚCLEO REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 3 |
EMENDA Nº 2/20017 AO PLC Nº 3/2017. - EMENDA Nº 2/20017 AO PLC Nº 3/2017.
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Não há resultado | |
| 4 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 31 de 2017
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLC Nº 3/2017 - AO PLC Nº 3/2017
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Não há resultado |