Requerimento nº 321 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
321
Data de Apresentação
14/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OS VEREADORES SUBSCRITORES DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A MESA DIRETORA, APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE FINANÇAS DE CASCAVEL, QUE NOS INFORME O QUE SEGUE:
Indexação
1. NOS INFORME O TOTAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, SEPARADO PELO TIPO DE
TRIBUTO OU PENALIDADE PECUNIÁRIA, SEPARANDO TAMBÉM JUROS, MULTA E VALORES PRINCIPAIS.
2. NOS INFORME O TOTAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, SEPARADO PELO TIPO DE
TRIBUTO OU PENALIDADE PECUNIÁRIA, SEPARANDO TAMBÉM JUROS, MULTA E VALORES PRINCIPAIS.
3. EM RELAÇÃO AO PLC 3/2017 - REFIC, NOS INFORME O CÁLCULO USADO PARA CHEGAR NO VALOR RELATIVO A
ESTIMATIVA DE RENÚNCIA APRESENTADA ANEXA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
4. HOUVE ATOS ADMINISTRATIVOS NO SENTIDO DE CONCESSÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL DURANTE O ANO DE 2017? EM CASO AFIRMATIVO, NOS FORNEÇA CÓPIA DE TODO O ATO, BEM COMO
FUNDAMENTAÇÃO PARA MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO.
5. HOUVE ATOS ADMINISTRATIVOS NO SENTIDO DE CANCELAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL DURANTE O ANO DE 2017? EM CASO AFIRMATIVO, NOS FORNEÇA CÓPIA DE TODO O ATO, BEM COMO
FUNDAMENTAÇÃO PARA MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO.
RUA
TRIBUTO OU PENALIDADE PECUNIÁRIA, SEPARANDO TAMBÉM JUROS, MULTA E VALORES PRINCIPAIS.
2. NOS INFORME O TOTAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, SEPARADO PELO TIPO DE
TRIBUTO OU PENALIDADE PECUNIÁRIA, SEPARANDO TAMBÉM JUROS, MULTA E VALORES PRINCIPAIS.
3. EM RELAÇÃO AO PLC 3/2017 - REFIC, NOS INFORME O CÁLCULO USADO PARA CHEGAR NO VALOR RELATIVO A
ESTIMATIVA DE RENÚNCIA APRESENTADA ANEXA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
4. HOUVE ATOS ADMINISTRATIVOS NO SENTIDO DE CONCESSÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL DURANTE O ANO DE 2017? EM CASO AFIRMATIVO, NOS FORNEÇA CÓPIA DE TODO O ATO, BEM COMO
FUNDAMENTAÇÃO PARA MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO.
5. HOUVE ATOS ADMINISTRATIVOS NO SENTIDO DE CANCELAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL DURANTE O ANO DE 2017? EM CASO AFIRMATIVO, NOS FORNEÇA CÓPIA DE TODO O ATO, BEM COMO
FUNDAMENTAÇÃO PARA MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO.
RUA
Observação