Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
87
Data de Apresentação
05/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 35 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 138 de 2017
- Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 21 de 2017
- Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 13 de 2017
- Emenda nº 34 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 139 de 2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação