Requerimento nº 400 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
400
Data de Apresentação
15/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES
ACERCA DE HORAS EXTRAS E COMPENSAÇÃO DE HORAS QUE SÃO PAGAS E CONCEDIDAS A DIRETORES, COORDENADORES E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
ACERCA DE HORAS EXTRAS E COMPENSAÇÃO DE HORAS QUE SÃO PAGAS E CONCEDIDAS A DIRETORES, COORDENADORES E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
1. HÁ PROFESSORES, DIRETORES E COORDENADORES LOTADOS NA EDUCAÇÃO E ESTÃO COM FUNÇÕES
GRATIFICADAS QUE RECEBEM OU RECEBERAM HORAS EXTRAS OU FORAM BENEFICIADOS COM COMPENSAÇÃO DE
HORAS? SE SIM, POR QUÊ?
2. EM HAVENDO COMPENSAÇÃO DE HORAS NÃO ESTARIA A SECRETARIA CONCEDENDO UMA ESPÉCIE DE
HORA EXTRAS A ESSES SERVIDORES? EM SENDO FUNÇÕES GRATIFICADAS, NÃO DEVERIAM ESSES TRABALHAR EM
REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, SEM DIREITO A COMPENSAÇÃO DE HORAS? JUSTIFICAR A LEGALIDADE E
CONSTITUCIONALIDADE DESSE BENEFÍCIO);
3. QUAL A QUANTIDADE (LIMITE) DE HORAS EXTRAS QUE CADA SERVIDOR DA EDUCAÇÃO, SEJA PROFESSOR OU
NÃO, PODE RECEBER? EXISTE DIFERENÇA DESSE LIMITE PARA PROFESSORES COM 4 HORAS E PARA OS PROFESSORES
COM 8 HORAS DE TRABALHO? SE SIM, FORNECER CÓPIA DO ATO LEGAL QUE AUTORIZA ESSA DIFERENÇA;
4. O LIMITE DE HORAS EXTRAS PARA PROFESSORES É O MESMO PARA OS DEMAIS SERVIDORES DA
EDUCAÇÃO? SE NÃO, JUSTIFICAR;
5. FORNECER CÓPIA ONDE IDENTIFICA QUAIS SÃO OS SERVIDORES LOTADOS NA EDUCAÇÃO E QUE PERCEBEM
FUNÇÕES GRATIFICADAS COM SUAS RESPECTIVAS LOTAÇÃO.
GRATIFICADAS QUE RECEBEM OU RECEBERAM HORAS EXTRAS OU FORAM BENEFICIADOS COM COMPENSAÇÃO DE
HORAS? SE SIM, POR QUÊ?
2. EM HAVENDO COMPENSAÇÃO DE HORAS NÃO ESTARIA A SECRETARIA CONCEDENDO UMA ESPÉCIE DE
HORA EXTRAS A ESSES SERVIDORES? EM SENDO FUNÇÕES GRATIFICADAS, NÃO DEVERIAM ESSES TRABALHAR EM
REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, SEM DIREITO A COMPENSAÇÃO DE HORAS? JUSTIFICAR A LEGALIDADE E
CONSTITUCIONALIDADE DESSE BENEFÍCIO);
3. QUAL A QUANTIDADE (LIMITE) DE HORAS EXTRAS QUE CADA SERVIDOR DA EDUCAÇÃO, SEJA PROFESSOR OU
NÃO, PODE RECEBER? EXISTE DIFERENÇA DESSE LIMITE PARA PROFESSORES COM 4 HORAS E PARA OS PROFESSORES
COM 8 HORAS DE TRABALHO? SE SIM, FORNECER CÓPIA DO ATO LEGAL QUE AUTORIZA ESSA DIFERENÇA;
4. O LIMITE DE HORAS EXTRAS PARA PROFESSORES É O MESMO PARA OS DEMAIS SERVIDORES DA
EDUCAÇÃO? SE NÃO, JUSTIFICAR;
5. FORNECER CÓPIA ONDE IDENTIFICA QUAIS SÃO OS SERVIDORES LOTADOS NA EDUCAÇÃO E QUE PERCEBEM
FUNÇÕES GRATIFICADAS COM SUAS RESPECTIVAS LOTAÇÃO.
Observação